Fugindo do achismo, é importante decidir com base científica.

Mediador ou tutor são alguns dos inúmeros nomes dados ao profissional que tem por função acompanhar estudantes com autismo na sua escolarização. Diz a Lei Federal 12.764 que: “Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista […] terá direito a acompanhante especializado”.

Alguns compreendem que o papel deste acompanhante é o de cuidador. Se assim for, só têm direito estudantes que não consigam, sem auxílio, ir ao banheiro, comer, ou executar outras atividades de igual natureza.. Mas como o acompanhante deve ser “especializado”, vou pressupor aqui que seu papel seja apoiar também o ensino (isso pode ser feito em vários modelos, que não explorarei neste texto).

Ainda fica a questão: como se comprova esta tal necessidade? O Decreto 8.368/14, que regulamentou a lei, nada disse sobre isso. Hoje, cada sistema de ensino estipula uma forma de decidir se há, ou não, a necessidade. Por motivos econômicos, a maior parte entende que a pessoa com TEA quase nunca possui este direito, o que leva os pais a contestarem administrativamente (quase sempre perdendo) e depois judicialmente. O judiciário vem entendendo que os variados profissionais podem produzir prova. Médicos(as), Fonoaudiólogos(as), Psicólogos(as), Psicopedagogos(as), são alguns dos profissionais que fazem laudos que normalmente são aceitos (sobretudo quando vários para a mesma criança).

Mas ainda assim, o critério parece não muito rigoroso. Alguém poderia argumentar que o direito é sempre bem-vindo, o que não é exato, já que o acompanhante também pode, se mal administrado, tornar a criança dependente. É preciso que nos lembremos de que as pessoas com autismo crescem e nós, pais, morremos, de modo que a independência é um elemento-chave para a qualidade de vida. Assim, é fundamental um bom processo avaliativo para a tomada de decisão.

O instrumento ideal para a tarefa é a Avaliação de Marcadores do Comportamento Verbal e Programa de Nivelamento – VB-MAPP (Verbal Behavior Milestones Assessment and Placement Program), já traduzida e adaptada para o Brasil e que pode ser aprendida e aplicada por professores de Educação Especial. Nesta avaliação, verifica-se a presença de habilidades esperadas, conforme os marcos do desenvolvimento, para 13 domínios, em crianças com 4 anos de idade (quando começa a Educação Infantil). Além disso, o instrumento possui um campo que avalia as “Barreiras de aprendizagem” como, por exemplo, a agressividade.

Deste modo, podemos dizer que alguém que apresenta as habilidades avaliadas pelo instrumento e possui ausência ou moderação de barreiras de aprendizagem, não precisa de um mediador, enquanto a ausência parcial ou total dessas habilidades indica esta necessidade.

Há uma outra coisa incrível nesta hipótese. Além de possibilitar saber se criança precisa ou não do apoio escolar, fugindo do achismo que domina a educação e tomando decisões com forte base científica, do VB-MAPP aplicado também emana a produção do Plano de Ensino Individualizado, que deve ser a pérola mais preciosa do processo de inclusão, o que nos permite matar dois coelhos em uma só cajadada.

CONTEÚDO EXTRA

Vídeo de Lucelmo Lacerda sobre mediador escolar:

13 COMMENTS

  1. Muito boa essa orientação, meu filho faz 4 anos esse mês e a professora diz que ele não está fazendo as atividades propostas na escola e está muito agressivo.. Como Faço esse teste pra saber se ele precisa de mediador? Como acesso esse Webmec? Aguardo resposta!
    Muito obrigada! ☺️

  2. Olá Giselle, só irá conseguir fazer esta avaliação um profissional preparado para isto, mas posso te passar o teste sim, claro. Basta me enviar email em [email protected]. Abraço!

  3. Oi, meu filho tem tdah ele pode ter um mediador?
    Meu filho esta tendo muitas dificuldades na escola, inclusive a escola ja pediu um mediador a CRE, mas eles afirmam que o TDAH nao tem direito ao mediador.
    Nao sei o que faço, eles estao certos?

  4. Oi Lucelmo!!!

    Também queria informações sobre a Avaliação de Marcadores do Comportamento Verbal e Programa de Nivelamento e se através dela teremos uma resposta da necessidade ou não de um mediador para o aluno. Já te passei um “mega” e-mail rs!!!

    Aguardo sua resposta!
    Obrigada e abraços,
    Ellen.

  5. Olá Ellen, já te enviei. Adrielle, sua situação é complexa, porque a pessoa com TDAH não é pessoa com deficiência, então a lei não garante o direito de modo claro. É possível que algum juiz interprete pelo direito, mas é improvável, lamento.

  6. Olá Lucelmo,
    Meu filho é autista e estuda numa escola particular no RJ.
    Possui o laudo da Neuro e a própria escola diz que ele precisa de mediação. Só que nós que pagamos a mediadora.
    Queria saber se a lei já está valendo mesmo? Como faço para a escola pagar?
    Agradeço sua atenção,
    Gisele

  7. Boa tarde! Gostaria de saber se uma criança com TEA, matriculada em creche tem direito a um mediador. Agradeço a atenção

  8. Meu filho tem TDAH, TOD, epilepsia ,tem também discaligrafia e discalculia , e repente na escola tem 13 anos muita dificuldade de aprendizado fora outras coisas , toma três tipos de medicação Ritalina tegretol carbamazepina .
    Consigo um medidor pra ele?
    Seria bom porque eu vivo na escola .

  9. Gostaria de saber de experiências com alunos autistas no ensino médio. Trabalho em instituto federal e nós temos o que chamamos de ensino médio integrado (com aprendizagem de uma profissão) que se inicia das 7h15 da manhã e vai até 15h30 da tarde. Nesse sentido, não vejo como aluno autista não ter um mediador dada a intensa rotina.

  10. Sobre o TDAH, embora não tenhamos leis específicas, a não ser a CF, há um PROJETO DE LEI No 7.081, DE 2010, em tramitação, que Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.

  11. Oi Lucelmo. Só podemos exigir a presença do acompanhante a partir dos 4 anos de idade, quando inicia-se o ensino infantil obrigatório, ou a partir dos dois anos já posso exigir da escola? Meu filho tem diagnóstico de autismo, tem dois anos e está na escola. Foi aplicado nele o Vb-mapp, que demonstrou a ausência parcial das habilidades. Porém, a escola se nega a colocar o acompanhante, alegando que o professor eh capa de atender às demandas do formulário. Isso procede? Ou posso o acompanhante da escola com base na avaliação feita?

  12. Ola professor.
    nesse caso não seria interessante tentar fazer uma emeda na lei esclarecendo quem deveria ser o mediador, ou que tipo de formação? Pois aqui em curitiba, a secretaria se vale de brechas na lei pra colocar estagiarios, que apesar de receberem formações e tals, o do meu menino desistiu doe stagio gerando muito atrito entre familia e secretaria. Não seria entao melhor que a lei fosse incrementada nesse aspecto pra que ninguem tirasse vantagens de brechas?

  13. Bom dia. Minha filha é autista asperger e não está conseguindo fazer as atividades durante a pandemia. A escola publica está pressionando. Impondo os.mesmos prazos e não respeitando a condição dela. Como faço para obter a previsão legal para que ela tenha um plano de ensino individualizado? Ela faz o segundo ano do.ensino.médio.

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