As APAEs e os autistas PDF Print E-mail
Issues - Issue #1
Written by Maria Elisa Granchi Fonseca   
Saturday, 02 April 2011 12:00
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Por Maria Elisa Granchi Fonseca


A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, é uma entidade sem fins lucrativos que nasceu na década de 50 do século XX para suprir a lacuna deixada pela educação brasileira no que se referia à escolaridade de pessoas com deficiências. Consolidou-se nos 40 anos seguintes apresentando-se como escola especial regulamentada pelas Secretarias da Educação, com regimento interno e projeto político-pedagógico. A missão das APAEs foi, ao longo do tempo, garantir o direito das pessoas especiais ao tratamento específico ás suas necessidades de saúde e educação, traduzindo-se no sentido de reabilitação.

Sendo assim, a APAE garante, ainda hoje, um serviço multidisciplinar aos alunos com necessidades educacionais especiais, onde se incluem pessoas com autismo. No entanto, ainda que pessoas com autismo existam na grande maioria das APAES, é comum ainda a falta de atendimentos e esclarecimentos sobre a síndrome, situação que acompanha a história da educação especial no Brasil.

 

O apoio aos alunos com autismo de forma sistematizada nas APAEs teve início em 1991 quando a APAE de Pirassununga (SP) resolveu criar um departamento de avaliação, diagnóstico e atendimento psicopedagógico para os alunos daquela entidade. Até então, o Brasil  ainda não tinha ouvido falar de ensino estruturado, PECS, ABA ou TEACCH no universo das APAEs. A partir de então, criou-se um serviço de orientação extensivo a todas as APAEs do Estado de São Paulo, interessadas em criar uma nova política de atendimento dentro da proposta do modelo TEACCH. Foi a partir deste momento que os alunos com autismo puderam ter para si, uma proposta educacional que olhasse para as necessidades individuais (a partir de um PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional/Individual) e que considerasse as particularidades do autismo.

 

Em 1993, o movimento apaeano viu nascer o CEDAP – Centro de Estudos e Desenvolvimento do Autismo e Patologias Associadas, APAE unidade II de Pirassununga (SP), o primeiro centro específico para o atendimento das desordens do espectro autista em instituições congêneres. Com equipe especialmente treinada, capacitada e sede própria, o CEDAP garantiu-se como pioneiro na tarefa de trazer autistas para as APAEs.  No entanto, como estas são regulamentadas por um regimento interno individual, não há como estabelecer uma uniformidade nos atendimentos e nem como cobrar, de forma direta, que se siga este ou aquele modelo. Existe uma filosofia e uma proposta padrão que as guiam, ordenadas pela Federação Nacional das APAEs, mas as diferenças existem e relacionam-se, em grande parte, com aspectos administrativos e com as concepções de trabalho.

 

Não existe lei que obrigue uma APAE a aceitar autistas. Não, se o foco da admissão for a “doença” (autismo). Pode ser que o fato do autismo ser uma condição relativamente “nova” (se comparado com a deficiência mental, por exemplo) em muitos estatutos ou regimento interno das APAEs, essa clientela não apareça. É comum vermos como missão das APAEs, o atendimento ou a defesa dos direitos de “alunos com deficiência intelectual”, “sensorial” ou “física”. Apegados a essa lacuna regimentar, muitas APAEs colocam que não recebem autistas por não terem tal atendimento previsto no projeto político-pedagógico. Também é comum em algumas cidades a justificativa de que a APAE local não recebe autistas por já ter, no mesmo município, outra entidade com esta finalidade. No entanto, já que as APAEs se consagram na tarefa de acolher e atender “pessoas com necessidades educacionais”, obviamente que teríamos aí a inclusão dos autistas dentro desta categoria.

 

De qualquer forma, a Resolução CNE/CEB de 11 de setembro de 2001 ampara o atendimento escolar para autistas nas APAEs, assim como a Lei 10.845 de 05 de março de 2004, Decreto Presidencial nº 6.571/2008 e Parecer CNE/CEB 13/2009. Sendo assim, as APAEs podem oferecer atendimentos educacionais específicos para pessoas com autismo matriculadas na rede comum (dos 4 aos 14 anos) oferecendo atividades que complementem o currículo escolar no contraturno e também podem prosseguir no papel de escola especial para alunos com severos comprometimentos ou para aqueles cujos pais optem pelo ensino institucionalizado existindo convênios próprios para este fim (Decreto Estadual SP 40722-96, 54887/09 e Resolução S.E 72 de 09 de outubro de 2009). Fora isso, as APAEs podem manter o serviço de apoio multidisciplinar em saúde para autistas, oferecendo serviços agregados e integrados de psicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social, odontologia, nutrição, pediatria, psiquiatria e neurologia, mantidos pelo convênio que se firma a partir da Portaria SUS 1635 de 12 de setembro de 2002 para autistas de qualquer idade.

 

Isto posto, observa-se que as APAEs marcaram de forma importante a trajetória histórica do atendimento aos autistas no Brasil. Sabe-se que hoje, muitas delas já abrem suas portas para o diagnóstico precoce, para os atendimentos em estimulação essencial e para o apoio psicopedagógico desta clientela. Muitas já buscam capacitação de seus profissionais e outras tantas já se organizam administrativamente para ir à busca de convênios específicos e regulamentadores. Por outro lado, temos um número muito grande de APAEs com concepções vinculadas á era médica, com ênfase na doença, sem preocupações com planejamentos individualizados e serviços atrelados á concepção assistencialista. Nossas preocupações neste momento estão sendo estimular a atualização destes conceitos, o incentivo a formação de profissionais, a oferta de cursos e oportunidades de estágio. Além disso, o CEDAP organiza eventos culturais na área e participa de eventos científicos relacionados em todo território nacional, na intenção de quebrar paradigmas e mostrar, afinal, de que forma as APAEs também podem ser amigas do autista.

 

MARIA ELISA GRANCHI FONSECA é  psicóloga, especialista em Didática do Ensino Superior pela FEAP, arteterapeuta, mestre em Educação Especial formada no Programa TEACCH pela University of North Carolina at Charlotte (EUA), além de coordenadora geral do CEDAP da APAE de Pirassununga (SP), consultora na área do autismo e professora universitária.

email: megfpsico@yahoo.com.br - site: www.cedapbrasil.com.br

 

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